Esta Política de Tratamento de Dados complementa a Política de Privacidade e detalha como a LAVA JATO FAGUNDES LTDA (CNPJ 13.818.431/0001-01) realiza o tratamento de dados pessoais em suas operações.
1. Definições
Para fins desta política, aplicam-se as definições da LGPD: dado pessoal, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado, anonimização, consentimento, entre outras previstas no art. 5º da Lei nº 13.709/2018.
2. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais pela empresa fundamenta-se, conforme cada situação, nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):
- Consentimento: cookies não essenciais, newsletters, campanhas em redes sociais quando exigido;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: agendamento e prestação de serviços de lava jato;
- Legítimo interesse: melhoria de serviços, segurança do site e prevenção a fraudes, respeitados os direitos do titular;
- Cumprimento de obrigação legal: obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias;
- Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos.
3. Ciclo de vida dos dados
3.1 Coleta
Dados são coletados de forma lícita e transparente, por meio do site, WhatsApp, telefone, e-mail ou atendimento presencial, sempre informando a finalidade quando necessário.
3.2 Uso e armazenamento
Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e armazenados em ambientes com controle de acesso, pelo período necessário.
3.3 Compartilhamento
O compartilhamento ocorre apenas com operadores que auxiliam na prestação do serviço (hospedagem, comunicação, ferramentas de análise), mediante contratos ou termos que exijam proteção adequada dos dados.
3.4 Eliminação
Após o término da finalidade ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de retenção legal. Veja a Política de Exclusão de Dados.
4. Categorias de titulares e dados
| Titular | Dados típicos | Finalidade |
|---|---|---|
| Clientes | Nome, telefone, e-mail, dados do veículo | Prestação de serviços e atendimento |
| Visitantes do site | IP, cookies, páginas acessadas | Funcionamento e melhoria do site |
| Interessados em contato | Nome, mensagem, canal de origem | Responder solicitações |
5. Medidas de segurança
- Controle de acesso a sistemas e dados;
- Uso de conexões seguras (HTTPS) no site;
- Restrição de acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas;
- Procedimentos internos para resposta a incidentes de segurança;
- Comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido por lei em caso de incidente relevante.
6. Tratamento por terceiros (operadores)
Podemos utilizar serviços de terceiros que tratam dados em nosso nome, tais como:
- Provedores de hospedagem e infraestrutura web;
- Meta Platforms (Facebook/Instagram/WhatsApp) para comunicação e publicidade;
- Ferramentas de análise de tráfego (mediante consentimento de cookies, quando aplicável).
Exigimos que esses operadores adotem padrões compatíveis com a LGPD.
7. Canal de atendimento ao titular
Solicitações relacionadas ao tratamento de dados devem ser enviadas para:
E-mail: fagundesoliveiratransportes@hotmail.com
Assunto: “LGPD — Tratamento de Dados”
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa, conforme art. 18, § 5º da LGPD.
8. Registro de operações
A empresa mantém registros das operações de tratamento quando necessário para demonstrar conformidade com a LGPD e para atender solicitações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).